Questão
Q838759
Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito pas...
A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta
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