Questões sobre Inquérito Policial da OAB

#Questão 835653 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá- lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido.

De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada

A) ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.

B) válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.

C) ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.

D) ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.

#Questão 835816 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua morte. Para investigar a autoria do delito, foi instaurado inquérito policial e foram realizadas diversas diligências, dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos da vítima e exame pericial no local.
Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em 05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os bens da filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bruno, ex-namorado de Natália, em 30/03/2014, em que ele afirmava que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento amoroso ou deveria arcar com as consequências. A referida carta foi encaminhada para a autoridade policial.

Nesse caso,

A) nada poderá ser feito, pois o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material.

B) a carta escrita por Bruno pode ser considerada prova nova e justificar o desarquivamento do inquérito pela autoridade competente.

C) nada poderá ser feito, pois a carta escrita antes do arquivamento não pode ser considerada prova nova.

D) pela falta de justa causa, o arquivamento poderia ter sido determinado diretamente pela autoridade policial, independentemente de manifestação do Ministério Público ou do juiz.

#Questão 835896 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.

B) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.

C) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.

D) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

#Questão 836217 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

#Questão 836476 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

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