O inquérito policial pode ser definido como um procedimen...

Questão Q835896

2015 FGV

Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável. B O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível. C O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados. D A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

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