Questões sobre Ação Penal da OAB

#Questão 836642 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

#Questão 837097 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

A) erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.

B) corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

C) corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.

D) erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.

#Questão 838722 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Paulo Ricardo, funcionário público federal, foi ofendido, em razão do exercício de suas funções, por Ana Maria.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à legitimidade para a propositura da respectiva ação penal.

A) A ação penal será pública incondicionada, considerando-se que a ofensa foi praticada propter officium e que há manifesto interesse público na persecução criminal.

B) A ação penal será privada, do tipo personalíssima.

C) Será concorrente a legitimidade de Paulo Ricardo, mediante queixa, e do MP, condicionada à representação do ofendido.

D) Somente o MP terá legitimidade para a propositura da ação penal, mas, para tanto, será necessária a representação do ofendido ou a requisição do chefe imediato de Paulo Ricardo.

#Questão 838188 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836954 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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