Questões de Direito Processual Penal do ano 2006 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2006 da OAB

Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:

No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando:

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

Em relação à citação penal, é CORRETO afirmar:

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