Questões de Direito Processual do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 839043 - Direito Processual do Trabalho , Inquérito para apuração de falta grave, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá- lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave.
Você foi contratado como consultor jurídico para indicar a forma de fazê-lo.
O que deve ser feito?

A) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício e Mévio, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão deles para apuração dos fatos.

B) Simples dispensa por falta grave para ambos os empregados, pois o inquérito para apuração de falta grave serve apenas para a dispensa do empregado estável decenal.

C) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.

D) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, contados do conluio entre os empregados; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.

#Questão 839165 - Direito Processual do Trabalho , Ação rescisória, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839167 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839168 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.

B) O termo de compromisso de ajustamento de conduta firrmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

C) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

D) Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

#Questão 839169 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

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