Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação resc...

A A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório. B É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho. C Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. D A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.