Questões de Direito Processual do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 837162 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.

B) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho.

C) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

D) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.

#Questão 837165 - Direito Processual do Trabalho , Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

#Questão 837166 - Direito Processual do Trabalho , Nulidades e aplicação, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

#Questão 838241 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

#Questão 838243 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

A) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.

B) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

C) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.

D) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

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