Questões de Direito Processual do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 838244 - Direito Processual do Trabalho , Mandado de segurança , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

#Questão 838245 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

#Questão 839039 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

#Questão 839044 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

A) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

B) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.

C) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.

D) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

#Questão 837163 - Direito Processual do Trabalho , Ações especiais no processo trabalhista, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, devendo ser deferida a liminar.

B) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, razão pela qual é cabível a impetração de mandado de segurança.

C) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão terminativa, cabendo interposição de recurso ordinário, razão pela qual é incabível a impetração de mandado de segurança por haver recurso próprio.

D) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão definitiva, cabendo impetração de mandado de segurança, pois não há recurso próprio no caso.

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