Questões sobre Sistema recursal trabalhista da OAB

#Questão 835883 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso.

Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

A) A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT.

B) O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.

C) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.

D) A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.

#Questão 835962 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário

B) Não cabe juntada do documento em recurso ordinário

C) Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.

D) Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.

#Questão 836045 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.
A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

A) O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.

B) É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.

C) O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.

D) Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

#Questão 836463 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836203 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o ex- empregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela

A) deverá recolher as custas, o depósito recursal e o valor da multa por litigância de má-fé para viabilizar o recurso.

B) não havendo nenhum normativo a respeito, deverá opor embargos declaratórios, requerendo ao juiz que diga se o depósito da multa é necessário.

C) em razão da peculiaridade do Processo do Trabalho, deverá recolher a multa, imediatamente, pela metade e o restante quando do trânsito em julgado, caso mantida.

D) não precisará recolher o valor da multa, já que tal recolhimento não é pressuposto para interposição dos recursos trabalhistas.

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