Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014 da OAB

#Questão 835961 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

#Questão 835962 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário

B) Não cabe juntada do documento em recurso ordinário

C) Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.

D) Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.

#Questão 835963 - Direito Processual do Trabalho , Mandado de segurança , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

#Questão 835964 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Correta a decisão do juiz, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.

B) Errada a decisão do juiz, pois era cabível a prova testemunhal em sede de embargos à execução, podendo o juiz indeferir as testemunhas se desnecessários os depoimentos.

C) Errada a decisão do juiz, sendo cabível a prova testemunhal, não podendo indeferir as testemunhas, cabendo, nesse caso, arguição de nulidade da decisão

D) Correta a decisão do juiz, já que a matéria da execução está restrita a valores.

#Questão 835965 - Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:

A) o prazo recomeça sua contagem, desde o início, no primeiro dia útil após o fim do recesso.

B) o prazo retoma sua contagem de onde parou, no primeiro dia útil após o fim do recesso

C) o prazo continua a ser contado, prorrogando-se apenas o seu termo final para o primeiro dia útil após o fim do recesso.

D) o prazo se encerra ao atingir seu termo final, em razão da possibilidade de se cumprir o prazo por peticionamento eletrônico.

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