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Questões sobre Sistema recursal trabalhista da OAB

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Listagem de Questões sobre Sistema recursal trabalhista da OAB

#Questão 837004 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que

A) cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.

B) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C) são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.

D) na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato

#Questão 835723 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.

Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor

A) apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

B) agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

C) recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

D) agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

#Questão 838241 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa

A) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.

B) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.

C) para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.

D) não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.

#Questão 838245 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

A) é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.

B) é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.

C) é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.

D) não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.

#Questão 838845 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

A) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

B) Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.

C) As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.

D) Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

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