Questões sobre Sistema recursal trabalhista da OAB

#Questão 836927 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837863 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

A) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista.

B) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal.

D) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

#Questão 836929 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Severino, advogado da empresa Solar Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão do presidente de tribunal regional do trabalho (TRT), que negou seguimento a recurso de revista. O prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 8 dias. A decisão que negou seguimento a referido recurso foi publicada no Diário da Justiça em uma sexta-feira, 13/7/2007. Como o dia 23/7/2007 foi feriado local, Severino protocolou o recurso no dia 24/7/2007, sem, contudo, juntar cópia aos autos da prova do feriado local, para atestar que o TRT não teve expediente no citado dia.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Cabe ao TRT providenciar a juntada aos autos da respectiva certidão comprovando a existência de feriado local, com o não funcionamento do foro no respectivo dia.

B) Não existe necessidade de prova do feriado, nem de certidão emitida pelo TRT, já que o feriado local é constituído por lei estadual, publicada no respectivo Diário Oficial.

C) A parte deve comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense para justificar a prorrogação do prazo recursal.

D) Caberia ao relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho solicitar ao TRT a comprovação do feriado local.

#Questão 837763 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837492 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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