Questões sobre Processo de execução da OAB

#Questão 837810 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837903 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836878 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

A) A fixação dos honorários advocatícios decorre da propositura do processo de conhecimento, por isso não pode o juiz fixar novos honorários na ação de execução da sentença proferida no referido processo de conhecimento, quando esta não é embargada.

B) Na execução, o devedor poderá suscitar questão relativa às condições da ação ou outra matéria de ordem pública, desde que demonstrada por prova documental pré-constituída, sem necessidade de oposição de embargos, fazendo uso da chamada exceção de pré-executividade.

C) A execução de título executivo extrajudicial processa-se de forma definitiva. Entretanto, assume natureza provisória quando pendente de apreciação recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor.

D) Nas sentenças proferidas contra a fazenda pública, sendo hipótese de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

#Questão 836879 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito das condições da ação no processo civil, assinale a opção correta.

A) A verificação da presença das condições da ação faz-se quando do julgamento do mérito da pretensão do autor, sendo essas condições requisitos indispensáveis à obtenção de uma decisão que acolha ou rejeite o pedido do autor.

B) A capacidade processual se confunde com a legitimação para a causa, por serem ambas pressupostos processuais que se relacionam com a capacidade para estar em juízo. Assim, o menor de 16 anos de idade possui capacidade processual para propor ação contra o suposto pai para investigar a paternidade.

C) Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade, do ponto de vista prático. Assim, ajuizando a ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta inexistência do interesse processual.

D) Ocorre a legitimação extraordinária ou substituição processual quando, em virtude da lei, é atribuído a um terceiro interessado a legitimidade para litigar direito alheio em nome daquele que detém a titularidade do direito em litígio.

#Questão 837610 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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