Questões sobre Processo de execução da OAB

#Questão 838973 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

A) No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.

B) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

C) Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.

D) O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

#Questão 839186 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 838575 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

A) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.

B) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.

C) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.

D) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.

#Questão 838682 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838778 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.

A) A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, podendo o objeto ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou a entrega de coisa.

B) Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios correspondente a créditos devidamente inscritos na forma da lei.

C) Caracteriza-se a fraude de execução somente quando o devedor aliena bens durante o processo de execução.

D) Caso o exequente proponha execução fundada em título extrajudicial sem que a petição inicial venha acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz deverá, de plano, indeferir o pedido, pois, no processo de execução, é incabível emenda à inicial.

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