Questões sobre Processo de execução da OAB

#Questão 836429 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Quanto ao processo de execução, assinale a opção correta.

A) No processo civil, a citação é feita por via postal, exceto quando se tratar de processo de execução por título judicial ou extrajudicial, no qual o cumprimento do mandado de citação deve ser feito por meio de oficial de justiça.

B) No cumprimento da sentença, transcorrido o prazo para o devedor pagar ou oferecer bens à penhora, o oficial de justiça deverá, conforme o caso, penhorar ou arrestar os bens indicados pelo autor, ato do qual o devedor deverá ser intimado pessoalmente.

C) A responsabilidade é patrimonial, podendo ser originária ou secundária, e consiste no vínculo de natureza processual que sujeita os bens de uma pessoa à execução. Assim, a execução recai diretamente sobre o patrimônio do devedor, exceto nos casos de dívida de alimentos e de infidelidade de depositário.

D) O valor da causa nos embargos do devedor, como em qualquer outra ação incidental ou cautelar, deve ser igual ao valor atribuído à principal, pois, em virtude da subordinação existente entre a causa principal e a acessória, esta não tem valor próprio.

#Questão 838009 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

A) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.

B) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.

C) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.

D) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

#Questão 838010 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838101 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838102 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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