Questões sobre Processo de execução da OAB

#Questão 836488 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836307 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível.

Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

A) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.

B) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.

C) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

D) Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.

#Questão 836644 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do título executivo.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta:

A) A sentença arbitral, de acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial e poderá ser liquidada ou executada, conforme o caso, perante o juízo cível competente, hipótese na qual o mandado inicial incluirá a ordem de citação do devedor.

B) O executado, nas obrigações de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá oferecer impugnação para rediscutir qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

C) O CPC prevê que o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos quando ficar demonstrado que o prosseguimento da execução manifestamente pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação o que não ocorre na impugnação, tendo em vista que nesta modalidade de defesa está prevista, expressamente, a impossibilidade de concessão de efeitos suspensivos em quaisquer hipóteses.

D) A concessão de efeito suspensivo nos embargos do executado obsta o prosseguimento da execução principal, impedindo, inclusive, a efetivação dos atos de penhora e avaliação dos bens.

#Questão 837039 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

#Questão 837201 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

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