Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB-SP da OAB

#Questão 837601 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837602 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

A) Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.

B) Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.

C) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.

D) É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal.

#Questão 837603 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

A) não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.

B) será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.

C) será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.

D) não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

#Questão 837604 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:

A) interpor recurso de agravo de instrumento

B) opor embargos infringentes.

C) peticionar pleiteando a reconsideração do despacho. Caso a decisão não seja reformada, poderá interpor recurso de apelação, cujo prazo começará a correr a partir da intimação da decisão negando a reforma da decisão de indeferimento.

D) interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

#Questão 837605 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Do Juiz, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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