Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 835667 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Cumprimento de sentença, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP, mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em R$ 150.000,00.  

Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que verse unicamente o vício de avaliação

#Questão 835668 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.  

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835823 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Luan, servidor público do Estado de Minas Gerais, ajuizou ação contra a Fazenda Pública estadual, requerendo a devolução de verbas indevidamente descontadas em seu contracheque sob a rubrica de “contribuição obrigatória ao plano de saúde". Na oportunidade, demonstrou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia, em anterior ação individual proposta por Thales, outro servidor público estadual, reconhecido a inconstitucionalidade da lei estadual que previa esse desconto, e requereu, assim, a restituição das verbas não prescritas descontadas a tal título. Devidamente ajuizada junto à 1ª Vara de Feitos Tributários da cidade de Belo Horizonte/MG, e após regular tramitação, o magistrado singular acolheu a tese da ré e julgou improcedente o pedido exordial, tendo tal decisão transitado em julgado em 01/04/2012.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835824 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Cumprimento de sentença, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Em 21/08/2012, Felipe, empresário do ramo de restaurantes, contratou, por R$ 20 mil, mediante pagamento à vista, os serviços de içamento por guindaste da empresa Júnior e Júnior Ltda., a fim de que uma grande piscina fosse levada à cobertura de seu prédio. No contrato, restou definido que todos os serviços deveriam ser executados até o dia 05/11/2012, vez que Felipe havia programado uma festa de inauguração de seu mais novo empreendimento para 10/11/2012. Em 07/11/2012, sem que os serviços fossem executados, Felipe procura seu advogado, que ajuíza uma ação judicial.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835825 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução.

Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.

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