Questão Q835667
2015 FGV
Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Impugnação ao cumprimento de sentença
Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da C...

Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP, mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em R$ 150.000,00.  
Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que verse unicamente o vício de avaliação

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