Questões sobre Legislação Penal Especial da OAB

Listagem de Questões sobre Legislação Penal Especial da OAB

#Questão 836946 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

A) O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.

B) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

C) É permitido o emprego de cela escura.

D) São permitidas as sanções coletivas.

#Questão 837292 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:

A) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar.

B) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

C) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos dois sextos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.

D) Os condenados que cumprem pena privativa de liberdade, e ostentarem bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária.

#Questão 837672 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837673 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837674 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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