Questões sobre Direito Coletivo do Trabalho da OAB

#Questão 838539 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838540 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Não é assegurado a esses empregados o direito de greve.

B) A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.

C) Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.

D) Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

#Questão 836738 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave.

Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta.

A) A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave.

B) A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato para a aplicação da justa causa.

C) A atitude de aderir à greve e de não comparecer ao trabalho é incompatível com o abandono de emprego.

D) Joaquim praticou ato de insubordinação ao aderir à greve, mas a justificativa para demissão deveria ser a incontinência de conduta ou o mau procedimento.

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