Questões sobre Alterações do contrato de emprego da OAB

#Questão 835806 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.

B) A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.

C) A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.

D) Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

#Questão 836470 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A) O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.

B) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.

C) O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.

D) O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.

#Questão 835731 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva.

B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes.

C) Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só será lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado.

D) A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%.

#Questão 836628 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

#Questão 836548 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.

B) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

C) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.

D) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

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