Questões sobre Alterações do contrato de emprego da OAB

#Questão 839048 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.

B) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.

C) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.

D) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.

#Questão 838852 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

A) É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.

B) Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.

C) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

D) As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.

#Questão 838538 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838752 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.

B) A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado.

C) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.

D) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.

#Questão 836936 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Renato foi contratado pela empresa Casa Azul em outubro de 2005 para exercer suas funções no município A. O contrato de trabalho de Renato previa, expressamente, a possibilidade de transferência em decorrência da necessidade do serviço. No mês de janeiro de 2007, a empresa transferiu Renato para o município B, sob o argumento da necessidade do serviço, porém sem a comprovação da citada necessidade do serviço.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A transferência de Renato seguiu os parâmetros previstos na CLT, não existindo nenhuma irregularidade.

B) Renato sabia desde o início do pacto laboral que poderia ser transferido a qualquer tempo, já que o seu contrato previa tal possibilidade em caso de necessidade do serviço. Logo, a transferência ocorreu de forma correta.

C) Apesar de existir previsão de transferência no contrato de trabalho de Renato, a empresa deve comprovar a necessidade do serviço, pois, se não o fizer, a transferência presume-se abusiva.

D) A transferência não pode se concretizar, já que a legislação atual veda qualquer tipo de transferência de empregados, sendo garantida a inamovibilidade.

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