Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 835731 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva.

B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes.

C) Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só será lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado.

D) A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%.

#Questão 836550 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836551 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A) A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.

B) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.

C) A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.

D) De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

#Questão 836552 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.

A) A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.

B) O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.

C) Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.

D) Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

#Questão 836627 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.

A) No contrato de empreitada, em relação ao dono da obra, quanto aos créditos dos empregados do empreiteiro.

B) No contrato de terceirização lícita, em relação ao tomador dos serviços, quanto aos créditos dos empregados da prestadora dos serviços.

C) Das partes vencidas nos dissídios coletivos, pelo valor das custas.

D) No contrato temporário, em relação ao tomador ou cliente, caso a empresa de trabalho temporário tenha a recuperação judicial deferida.

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