Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 837092 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

#Questão 835728 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A) Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.

B) esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.

C) durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.

D) Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

#Questão 836547 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.

Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

A) A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.

B) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.

C) A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.

D) A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

#Questão 836548 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.

B) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

C) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.

D) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

#Questão 836549 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.

À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

A) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.

B) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.

C) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tão- somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.

D) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

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