Questões de Direito Constitucional da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FGV da OAB

#Questão 836348 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

#Questão 836349 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836526 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

#Questão 836527 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836529 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

A Constituição brasileira não pode ser emendada

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