Acerca da disciplina constitucional do direito à educação...

#Questão 836349 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.

A) Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.

B) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

C) É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.

D) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 836348
Próxima questão - #Questão 836350