Questões sobre Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição da OAB

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Listagem de Questões sobre Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição da OAB

#Questão 838806 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, assinale a opção correta.

#Questão 838135 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

#Questão 836990 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas

#Questão 837733 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal

#Questão 837829 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, previsto na Constituição Federal, poderá ser suprimido

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