41 Q838702
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual
Ano: 2009
Banca: CESPE
De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal
42 Q838508
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2008
Banca: CESPE
Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios.

43 Q838507
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual
Ano: 2008
Banca: CESPE
Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

44 Q836449
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado O Federalismo Brasileiro
Ano: 2008
Banca: CESPE
Nos termos da Constituição de 1988, o Estado federal brasileiro

45 Q837939
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais Organização do Estado – Estados + 1
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

46 Q837828
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor,
47 Q837739
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A fusão de dois Municípios
48 Q837734
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns
49 Q837331
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2007
Banca: Não informado
No Estado “X”, lei estadual traz normas que prevêem:

I. A criação de uma “Gratificação de Apoio Social” de R$ 55,44 para os professores nascidos na região mais pobre de “X”.

II. O pagamento, a todos os professores das escolas estaduais, de um abono equivalente a 3% do subsídio recebido pelo Governador do Estado.

III. O pagamento do abono referido na alínea “b” por meio de “Cédulas do Tesouro Estadual”, cuja “aceitação como meio de pagamento será imposta a todos os comerciantes”.

Assinale a afirmativa que traz uma afirmação totalmente correta:
50 Q836993
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2007
Banca: CESPE
O município de Aracaju editou lei que obriga todo estabelecimento bancário instalado em seu território a pagar multa de R$ 120,00 ao consumidor, toda vez que ele esperar atendimento por mais de 30 minutos na fila do banco.

Em relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.