De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federa...

#Questão 838702 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal

A) dispensa, quando espontânea, a autorização prévia do Congresso Nacional.

B) exige, em qualquer hipótese, o controle político.

C) exige do presidente da República, quando provocada por requisição, a submissão do ato ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, para posterior exame quanto à conveniência e oportunidade da decretação.

D) é provocada por solicitação quando a coação ou o impedimento recaem sobre cada um dos três Poderes do Estado.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838701
Próxima questão - #Questão 838703