Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exe...

#Questão 838701 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a opção correta.

A) É possível a declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.

B) É cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei ou ato normativo distrital decorrente do exercício de competência estadual e municipal.

C) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão admite pedido de medida liminar.

D) Declarada a constitucionalidade de lei ou de ato normativo federal, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, não se revela possível a realização de nova análise contestatória da matéria sob a alegação de que novos argumentos conduziriam a uma decisão pela inconstitucionalidade.

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