Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exe...

A É possível a declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. B É cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei ou ato normativo distrital decorrente do exercício de competência estadual e municipal. C A ação direta de inconstitucionalidade por omissão admite pedido de medida liminar. D Declarada a constitucionalidade de lei ou de ato normativo federal, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, não se revela possível a realização de nova análise contestatória da matéria sob a alegação de que novos argumentos conduziriam a uma decisão pela inconstitucionalidade.