A iniciativa popular é uma das formas de exercício da sob...

#Questão 837219 - Direito Constitucional, Processo Legislativo, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

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