Questões sobre Ordem Econômica e Financeira da OAB

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#Questão 837821 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

#Questão 836883 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Relativamente à regulação constitucional do orçamento público da União, é correto afirmar que uma alteração no Plano Plurianual

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