Relativamente à regulação constitucional do orçamento púb...

A seria inconstitucional, pois o Plano Plurianual não pode ser alterado antes do fim de sua vigência. B deve ser feita mediante lei federal complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares. C pode ser feita mediante lei federal ordinária, de iniciativa privativa do presidente da República. D é passível de ser instituída mediante medida provisória.