Questões sobre Controle de Constitucionalidade da OAB

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade da OAB

#Questão 836026 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

#Questão 836184 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/99, tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.

Com base no legalmente disposto sobre a ADPF, assinale a opção correta.

#Questão 836264 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 836345 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836343 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento destas ações perante o Supremo Tribunal Federal.

Tomando por base o constante na referida lei, assinale a alternativa incorreta.

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