241 Q838884 Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens Ano: 2010 Banca: CESPE Assinale a opção correta com relação aos bens. A Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida. B A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais. C São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore. D O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
242 Q838883 Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Casamento Ano: 2010 Banca: CESPE Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve A determinar a ratificação do pacto antenupcial. B aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens. C declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens. D decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
243 Q838792 Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico Ano: 2009 Banca: CESPE A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta. A São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro. B São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo. C O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito. D Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
244 Q838791 Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência Ano: 2009 Banca: CESPE Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência. A Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita. B A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência. C A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz. D Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
245 Q838790 Direito Civil Direito de Família Ano: 2009 Banca: CESPE Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos. A O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge. B É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. C O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais. D O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
246 Q838789 Direito Civil Direito de Família Casamento Ano: 2009 Banca: CESPE Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta. A Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio. B No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante. C Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal. D O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
247 Q838788 Direito Civil Contratos em Geral Ano: 2009 Banca: CESPE Com relação ao contrato, assinale a opção correta. A A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto. B A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte. C A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo. D O distrato constitui espécie de resolução contratual. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
248 Q838787 Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Pessoa Jurídica Ano: 2009 Banca: CESPE Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas. A A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico. B O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial. C Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência. D A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
249 Q838786 Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações Ano: 2009 Banca: CESPE No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta. A O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações. B Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa. C Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos. D A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
250 Q838785 Direito Civil Responsabilidade civil Ano: 2009 Banca: CESPE De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta. A O dono de edifício responderá pelos danos causados pela ruína do prédio, estando o lesado dispensado de provar que a ruína decorreu de falta de reparos e que a necessidade dessas reparações é manifesta. B No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito de ser indenizado das despesas dos lucros cessantes. C Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros, se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância. D O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve