421 Q837612 Direito Civil Direito de Família União Estável Ano: 2005 Banca: OAB-SP É INCORRETO afirmar que A a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. B os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos. C pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente. D os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
422 Q837611 Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação Ano: 2005 Banca: OAB-SP Em relação à herança, é correto afirmar que A os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. B os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes. C o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade. D os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...