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É INCORRETO afirmar que...
#Questão 837612
-
Direito Civil
,
Direito de Família
,
OAB-SP
,
2005
,
OAB-SP
, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
É INCORRETO afirmar que
A) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
B) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
C) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.
D) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.
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