261 Q838684 Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens Ano: 2009 Banca: CESPE No que se refere aos bens, assinale a opção correta. A Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros. B A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes. C Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade. D A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
262 Q838683 Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência Ano: 2009 Banca: CESPE Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta. A Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação. B Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa. C Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito. D O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
263 Q838592 Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico Ano: 2009 Banca: CESPE Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. A Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte. B A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente. C A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico. D Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
264 Q838591 Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição Ano: 2009 Banca: CESPE A respeito do mandato, assinale a opção correta. A Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. B O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. C Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga pode ser verbal. D O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
265 Q838590 Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança Ano: 2009 Banca: CESPE Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta. A Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto. B Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento. C Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte, antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo. D Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a viagem. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
266 Q838589 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto Uso e Habitação Ano: 2009 Banca: CESPE De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta. A O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família. B A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito. C O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família. D Pode-se transferir o usufruto por alienação. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
267 Q838588 Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens Ano: 2009 Banca: CESPE De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta. A Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis. B Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. C Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. D As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
268 Q838587 Direito Civil Direito de Família Tutela e Curatela Adoção Ano: 2009 Banca: CESPE A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta. A Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas. B A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes. C O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado. D Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
269 Q838586 Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária Ano: 2009 Banca: CESPE A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta. A A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes. B O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes. C Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários. D Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
270 Q838585 Direito Civil Contratos em Espécie Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação Ano: 2009 Banca: CESPE Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta. A Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário. B No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida. C Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro. D A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
