Questões da OAB de Direito Civil

231 Q838984

Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico

Ano: 2010

Banca: CESPE

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade. Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio. B Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e a assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável. C O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico. D Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor.

232 Q838983

Direito Civil Direito de Família Alimentos

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.

A Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos. B O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos. C Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia. D Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.

233 Q838892

Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações Transmissão das Obrigações

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

A A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. B Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior. C A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo. D Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

234 Q838891

Direito Civil Direito das Sucessões

Ano: 2010

Banca: CESPE

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

A O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública. B A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público. C Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado. D São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

235 Q838890

Direito Civil Contratos em Espécie Contratos em Geral

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. B O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado. C O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. D Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.

236 Q838889

Direito Civil Responsabilidade civil

Ano: 2010

Banca: CESPE

Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

A O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar. B Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais. C Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado. D O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.

237 Q838888

Direito Civil Contratos em Espécie Contratos em Geral

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

A O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda. B O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel. C No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido. D Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

238 Q838887

Direito Civil Direito das Obrigações

Ano: 2010

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor. B Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida. C Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento. D Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

239 Q838886

Direito Civil Contratos em Geral Vícios Redibitórios e Evicção

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

A Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. B Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. C As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. D O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

240 Q838885

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Propriedade

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé. B A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida. C Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias. D Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

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