Questões sobre Contratos em Espécie da OAB

#Questão 836869 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A) Verificada a evicção da coisa adquirida por meio de contrato oneroso, com cláusula expressa de exclusão da garantia da evicção, o evicto não poderá recobrar o preço que pagou pela coisa, pois a cláusula de isenção é excludente de responsabilidade do alienante, inclusive pela devolução do preço pago pelo adquirente da coisa evicta, ainda que alegue que desconhecia o risco, ou que não o assumiu.

B) Considere-se que foi firmado contrato de empréstimo, no qual incluiu-se cláusula constando que o não pagamento da dívida, no vencimento, autoriza o credor a tornar-se proprietário do objeto da garantia. Nessa situação, a quitação da dívida, com a transferência da propriedade do bem para o credor caracteriza-se dação em pagamento.

C) O depósito é o contrato gratuito e temporário pelo qual uma pessoa entrega para outra coisa móvel ou imóvel para mantê- la em sua posse, podendo fazer uso dela e tirar proveito econômico da coisa depositada. O depositário assume a guarda, conservação da coisa e a obrigação de restituí-la quando reclamada pelo proprietário.

D) Em caso de inadimplemento pelo devedor da obrigação assumida no contrato, este pode purgar a mora oferecendo ao credor as prestações vencidas, acrescidas da indenização ao credor dos prejuízos sofridos com a mora. Entretanto, ainda que o devedor se proponha a purgar a mora, poderá o credor rejeitar a prestação por não lhe ser mais útil, transformando a mora em inadimplemento.

#Questão 837424 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;

B) se no contrato não for estipulado de modo diverso, no exercício do direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-as-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito à indenização suplementar salvo os juros moratórios e os encargos do processo;

C) não é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão;

D) tanto que comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negocio, considerar-se-á revogado o mandato anterior, pagando o mandante perdas e danos se o contrato contiver cláusula de irrevogabilidade.

#Questão 837525 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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