Questões sobre Contratos em Espécie da OAB

#Questão 837714 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837716 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regula as locações.

A) Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, não sendo obrigatória a averbação do contrato junto à matrícula do imóvel.

B) Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nuproprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

C) Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

D) Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

#Questão 837717 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837814 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836862 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do contrato de fiança, assinale a opção correta.

A) A fiança é uma garantia pessoal e fidejussória e pode ser dada em contrato ou em título de crédito. A responsabilidade do fiador é solidária e direta, transmitindo-se aos herdeiros.

B) Considere-se que o cônjuge varão, durante a vigência do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, prestou fiança em contrato de renegociação de dívida de operações de crédito, sem a devida outorga uxória. Nessa situação, a fiança é anulável, caso em que obrigará apenas os bens da meação do fiador.

C) A fiança é uma garantia de natureza acessória e subsidiária, sendo assegurado ao fiador o benefício de ordem, segundo o qual primeiro executam-se os bens do devedor, e se não for suficiente, executam-se os bens do fiador.

D) A fiança é formalizada por meio de contrato pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. A fiança se concretiza independentemente da aceitação do credor em relação à pessoa do fiador.

Questões sobre Contratos em Espécie da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo