Questões de Direito Civil do ano 2010 da OAB

#Questão 839194 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

C) Representa uma tradição ficta.

D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

#Questão 839195 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.

A) Rubens.

B) Catarina.

C) Ana.

D) A herança será vacante.

#Questão 839196 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

A) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato.

B) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar

C) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.

D) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.

#Questão 839197 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:

A) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.

B) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.

C) Se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.

D) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.

#Questão 839198 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

A) a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

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