Questões de Direito Civil do ano 2010 da OAB

#Questão 838989 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.

B) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.

C) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.

D) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

#Questão 838990 - Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.

A) O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.

B) Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.

C) De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.

D) A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória.

#Questão 838991 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

B) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

C) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

D) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

#Questão 838992 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

A) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.

B) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.

C) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.

D) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

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