Questões de Direito Administrativo do ano 2018 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2018 da OAB

#Questão 834889 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. para a construção do novo edifício-sede de uma agência reguladora, a Administração verifica que os quantitativos constantes da planilha orçamentária da licitação – e replicados pela contratada – são insuficientes para executar o empreendimento tal como projetado. Por isso, será necessário aumentar as quantidades de alguns serviços. Em termos financeiros, o acréscimo será de 20% – que corresponde a R$ 2.000.000,00 – em relação ao valor inicial atualizado do contrato.


Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834890 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades.


Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.

#Questão 834893 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil.


Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834894 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes.


Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834969 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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