Questões Concurso UFSC

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um documento aprovado pela ONU em 2006 e do qual o Brasil é signatário. A Convenção estabelece que os Estados-partes, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, devem assegurar:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), “A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem __________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Há perspectivas em que a gestão da escola adquire um significado mais amplo do que apenas o administrativo e o burocrático. A partir dessas teorizações e práticas, a escola pode ser vista não só como um espaço educativo, mas também como uma comunidade educativa construída pelos/com seus componentes, um lugar onde os/as profissionais podem decidir juntos sobre o seu trabalho e aprender mais sobre a sua profissão. Nesse sentido, todas as pessoas que trabalham na escola participam de tarefas educacionais, embora as formas não sejam semelhantes. O texto acima trata da gestão:

Em 2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996), no Capítulo V – da Educação Especial, apresenta nova redação, dada pela Lei nº 12.796, que entende por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Tendo a LDB (1996) como referência, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) A oferta de educação especial tem início no Ensino Fundamental e estende-se até o Ensino Médio.
( ) O serviço de apoio especializado deverá ser oferecido no espaço escolar no turno em que o educando está matriculado e no espaço domiciliar no contraturno, no mínimo duas vezes por semana. 

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996) a inclusão do Capítulo V– A (Lei nº 14.191, de 2021), que versa a respeito da educação bilíngue de surdos. Com base no referido capítulo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
III. É facultativo aos sistemas de ensino assegurar aos educandos surdos materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
IV. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas, quando o Ministério Público exigir, as entidades representativas das pessoas surdas e a sociedade civil.