Questões Concurso UFJF

Assinale a alternativa que não diz respeito ao controle da execução orçamentária, ao controle interno e ao controle externo na administração pública, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964.

Com relação à receita e à despesa pública, considerando os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é incorreto afirmar:

A Lei nº 4.320/1964, artigo 105, confere viés orçamentário ao balanço patrimonial, já que separa ativo e passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária. Nesse sentido, considere que uma entidade do setor público dispõe das seguintes informações para a elaboração desse balanço patrimonial.
Passivo financeiro               R$ 2.000,00
Passivo real descoberto      R$ 200,00
Ativo permanente                 R$ 1.500,00
Superávit financeiro             R$ 1.000,00

Tomando por base somente tais informações, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor acidentado em serviço será licenciado, com remuneração integral. Com respeito a esse fato, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(???) O servidor acidentado em serviço, que necessite de tratamento especializado, poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
(???) O dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa não se equipara ao acidente em serviço.
(???) Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
(???) O dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo não se equipara ao acidente em serviço.
Assinale a sequência correta.

Sobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 a respeito das licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(???) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
(???) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: I – projeto básico; II – projeto executivo; III – execução das obras e serviços.
(???) Os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas não são considerados serviços técnicos profissionais especializados.
(???) As compras no setor público não devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Assinale a sequência correta.