Questões Concurso UFBA

A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto. 

Nas licitações públicas, o contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada. 

A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles são transformados em autarquias ou fundações públicas. 

A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor. 

Independente das exigências realizadas, o acesso a informações de interesse público deve ser amplo e irrestrito.