Questões Concurso TRT 9ª

Julgue os itens seguintes acerca dos atos e do processo administrativo, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.

O ato administrativo deve obrigatoriamente ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos, quando decorrer de reexame ex ofício.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso e abuso do poder.

A lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal determina que o administrador, ao aplicar o princípio da legalidade, deve atentar-se também para a conformação do ato ao próprio direito.

Julgue os itens subseqüentes acerca da licitação, dos servidores públicos e da improbidade.

As penalidades previstas na lei de improbidade (Lei n.º 8.429/1992) se aplicam, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indiretamente.

Com base na NBR-5410, julgue os itens seguintes.

Não é permitido o uso, como condutores de proteção, de armações, coberturas metálicas ou blindagens de cabos e condutores nus em conduto fechado.

Julgue os itens subseqüentes acerca da utilização do aplicativo Autocad 2004.

O comando area no Autocad 2004 é uma ferramenta que permite o cálculo da área e do perímetro de figuras especificadas em uma tela gráfica.